Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Habeas corpus denegado.

«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada em face da vivência delitiva do paciente, o juiz também afirmou que em acréscimo, pondero que o autuado é reincidente específico no tráfico, além de ostentar múltiplas passagens na vara da infância e juventude por ato infracional equiparado ao tráfico de drogas, inclusive com imposição de medidas socioeducativas diversas. ... (Continua)