Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno. Processo civil. Negativa de prestação jurisdicional caracterizada. Ofensa ao CPC, art. 535 configurada.
«1 - O Tribunal de origem, mesmo instado em sede de embargos declaratórios, omitiu-se sobre o exame de questão oportunamente suscitada e relevante para o deslinde da controvérsia, restando caracterizada ofensa ao CPC, artigo 535 - Código de Processo Civil. ... ()
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