Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo (CPC, de 1973, art. 544). Ação de restituição de comissão de corretagem decorrente de compra e venda de imóvel novo. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Irresignação da ré.

«1. Não constatada a alegada violação ao CPC, art. 535, de 1973, porquanto as questões submetidas a julgamento foram apreciadas pelo órgão julgador, com fundamentação clara, coerente e suficiente, revelando-se desnecessário ao magistrado rebater cada um dos argumentos declinados pela parte. ... (Continua)