Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Quadro de carreira. Enquadramento, reestruturação ou reclassificação. A mera existência de tabela de cargos e salários é desprovida de caráter cogente, para a pretendida aplicação de diferenças salariais, seja em promoções verticais ou horizontais. Trata-se, em realidade, de mera política salarial, visando a evitar distorções salariais no mercado de trabalho.