Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 178.0080.2000.2300

1 - TRT2 Insalubridade. Esgoto. Enquadramento. O Anexo 14 da NR 15 classifica como insalubre o trabalho em contato permanente com esgotos, em galerias e tanques. Não é insalubre, portanto, o trabalho de limpeza de galeria de esgoto quando é apenas uma dentre inúmeras outras atribuições, e que não é exercida em caráter permanente. Recurso Ordinário do reclamado a que se dá provimento quanto a isso.

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