Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Prescrição intercorrente. Não configuração. No caso sub judice , restou demonstrado que o exequente não tinha meios de promover a execução, tanto que as consultas aos convênios eletrônicos restaram infrutíferas. Assim, por não configurada a culpa do exequente na ausência de localização de bens, impõe-se afastar a declaração da prescrição intercorrente. Recurso provido.