Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Responsabilidade solidária. Responsabilidade subsidiária. Empreitada. Subempreitada. Responsabilidade pelas obrigações trabalhistas dos trabalhadores em obra de reforma ou construção. Não haverá responsabilidade subsidiária do dono da obra nos casos em que se verificar que este se utiliza da obra contratada para agregar valor de uso ao bem, o que se dará nos casos de reforma e construção de residência ou entidades sem fins lucrativos desvinculados do contexto da atividade econômica ou «social exercida pela empresa, o que não é a hipótese dos autos. Recurso da ré a que se nega provimento no ponto.