Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Agravo interno no agravo em recurso especial. Expurgos inflacionários. Restituição de contribuições pessoais. Plano de previdência privada. Ausência de omissões. Lei. Conceito. Regulamento da previ. Não enquadramento. Matéria que demanda reexame de provas e interpretação de cláusulas estatutárias. Agravo interno não provido.

«1. É de ser afastada a existência de vícios no acórdão, tendo em vista que a matéria impugnada foi enfrentada de forma objetiva e fundamentada no julgamento do recurso, naquilo que o Tribunal a quo entendeu pertinente à solução da controvérsia. ... (Continua)