Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil e consumidor. Recurso especial. Planos de saúde. Reajustes do «programa de readequação. Omissão, contradição ou erro material. Ausência. Remessa necessária. Ação coletiva. Direito individuais homogêneos. Não cabimento.
«1. Ação ajuizada em 16/07/2007. Recurso especial interposto em 27/03/2012 e atribuído a este gabinete em 25/08/2016. ... ()
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