Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Processo civil. Embargos de declaração. Ratificação da apelação anteriormente interposta. Necessidade. Existência de alteração da conclusão do julgado anterior. Súmula 579/STJ. Inaplicabilidade ao caso. Embargos rejeitados.

«1. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.129.215/DF, de relatoria do Ministro Luis Felipe Salomão, em sessão realizada no dia 16/09/2015, seguindo entendimento do Supremo Tribunal Federal, conferiu nova interpretação ao enunciado da Súmula 418/STJ, no sentido de que somente haverá necessidade de ratificação do recurso interposto na pendência dos embargos de declaração quando houver alteração na conclusão do julgamento anterior. ... (Continua)