Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Pedido de trancamento da ação penal. Denúncia rejeitada. Expedido alvará de soltura. Perda de objeto.
«1. Não se justifica o prosseguimento do feito tendo em vista o fato de a denúncia ofertada contra o recorrente ter sido rejeitada e já ter sido expedido o alvará de soltura. ... ()
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