Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Fundamentação. Medida cautelar decretada com base apenas na gravidade em abstrato do delito. Constrangimento ilegal evidenciado. Corréus em situação fático-processual idêntica (art. 580, CPP).
«1. No caso, o Magistrado singular não apontou qualquer elemento concreto suficiente a ensejar a adoção da prisão cautelar, fundando-se apenas na gravidade em abstrato do delito. ... ()
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