Jurisprudência Selecionada

1 - STF Questão de ordem em habeas corpus. 2. Alegação de nulidade do julgamento haja vista a ausência de apreciação de pedido de adiamento do julgamento por uma sessão. Existência. 3. Questão de ordem resolvida no sentido de tornar sem efeito o julgamento do HC 141.717 pela Segunda Turma, realizado em 30.5.2017.