Jurisprudência Selecionada

1 - STF Agravo. Multa. CPC, CPC, art. 557, § 2º. Se o agravo é manifestamente infundado, impõe-se a aplicação da multa prevista no § 2º do CPC, art. 557. CPC, arcando a parte com o ônus decorrente da litigância de má-fé.