Jurisprudência Selecionada
1 - STF Agravo regimental em ação originária. Nota de repúdio da associação de classe. Alegação de suspeição dos associados, membros do tribunal de origem. Descabimento da presunção de inimizade capital. Agravo a que se nega provimento.
«1. A nota publicada pela Associação dos Magistrados do Espírito Santo não acarreta, por si só, a suspeição de seus associados, juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça daquele Estado. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote