Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL -
Repetição de indébito e danos morais - Desconto indevido de contribuição sindical no benefício previdenciário do autor - Dano moral in re ipsa - Quantum indenizatório que deve ser arbitrado razoabilidade e proporcionalidade- Honorários sucumbenciais que devem ser aplicados sobre o valor da condenação - Inteligência do art. 85, § 2º do CPC/2015 Sentença parcialmente reformada - Recurso provido.... ()
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