Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação cível. Plano de saúde. Ação indenizatória. Sentença de parcial procedência. Irresignação do autor - negativa de danos morais. Descabimento. Autor que arcou com o pagamento de clínica psiquiátrica particular devido à negativa da ré, com base em cláusula de carência. por negativa indevida da ré. Inteligência dos arts. 35-C, II e 12, V, «c da Lei 9.656/98. Incidência das Súmulas 103 do TJSP e 597 do STJ. Dano moral configurado. Indenização fixada em R$ 5.000,00. Recurso provido