Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo em apelo especial. Impugnação. Ocorrência. Matéria do apelo nobre submetida ao rito dos recursos repetitivos. Decisão irrecorrível.
«1. Não há como prosseguir no julgamento do especial do INSS, ainda que o agravo interposto pela autarquia tenha impugnado corretamente a decisão de admissibilidade, uma vez que a matéria nele discutida foi submetida à sistemática dos recursos repetitivos pela Primeira Seção (Recurso Especial 1.348.636/SP). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote