Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Direitos autorais. Execução musical. Evento gratuito. Exigibilidade. Desnecessidade de comprovação do proveito econômico.
«1. A atual jurisprudência desta Corte está sedimentada no sentido de que a cobrança da verba autoral independe, em regra, da análise da utilidade econômica do evento. Precedente. ... ()
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