Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP
Apelação Cível - Contratos bancários - Cartão de Crédito - Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito c/c Indenização por Danos Morais - Tese pautada em negativa de contratação - Conjunto probatório suficiente para a demonstração da relação jurídica - Multa por litigância de má-fé. ... ()
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