Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil (CPC, de 1973). Plano de saúde. Reajuste de mensalidade. Faixa etária. Abusividade. Revisão da conclusão do tribunal a quo. Impossibilidade. Incidência das Súmulas 05 e 07/STJ. Agravo desprovido.