Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Colisão traseira. Sentença de improcedência. Arguição de nulidade da r. sentença por cerceamento de defesa. Pretensão de produção de prova testemunhal para a demonstração da finalidade empregada pelo veículo abalroado ou ainda da depreciação de seu estado mesmo após o conserto realizado. Descabimento. Manifesta inadequação do meio de prova pretendido. Indenização por depreciação indevida, pela insignificância dos danos registrados, sem repercussão estrutural. Reparação por lucros cessantes, em razão de paralisação do veículo, supostamente utilizado para transporte de carga, igualmente descabida, ante a falta de demonstração das condições de uso do veículo, da impossibilidade de sua circulação enquanto não realizado o conserto ou ainda de que título substituído por outro, e em que condições. Sentença confirmada. Apelação da autora desprovida