Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP ROUBO SIMPLES.
Materialidade e autoria demonstradas. Palavra da vítima e de testemunhas. Negativa do réu isolada. Inadmissibilidade de desclassificação para furto. Condenação mantida. Pena readequada somente para reduzir a pena de multa imposta ao réu, corrigindo erro material no cálculo. Apelo parcialmente provido... ()
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