Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação Criminal - ROUBO. Conjunto acusatório insuficiente para manter a condenação. Prova consistente apenas no reconhecimento precário da vítima. Divergência entre as características físicas indicadas pelo ofendido, especialmente a altura do réu. Ausência de outros meios de prova. Absolvição. Necessidade. Dado provimento ao recurs
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