Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Embargos à execução. Insurgência contra despacho saneador. Despacho não agravável. Matéria não abrangida pelo rol do CPC, art. 1.015. Precedentes desta C. Corte. Taxatividade mitigada aplicada, no entanto, em relação a distribuição do ônus da prova, dada a urgência da análise da questão. Recurso parcialmente conhecido e provido na parte conhecida, prejudicado o agravo interno... (Continua)