Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Tempo de serviço especial. Agente nocivo ruído. Comprovação por meio de perfil profissiográfico previdenciário. Possibilidade.

«1. Na hipótese dos autos, o Tribunal a quo, soberano na análise das circunstâncias fáticas da causa, concluiu ter sido comprovada, por meio da apresentação do Perfil Profissiográfico Previdenciário, preenchido com base em laudo técnico da empresa, a exposição ao agente nocivo ruído em níveis suficientes a alicerçar o reconhecimento de exercício de atividade insalubre e a consequente contagem de tempo de serviço de forma especial. ... (Continua)