Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Habeas corpus. Prisão preventiva. Impetração contra decisão de indeferimento de liminar na origem. Superveniência do julgamento do mérito no tribunal a quo. Perda do objeto.
«1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que o julgamento do mérito da impetração originária torna prejudicado o habeas corpus impetrado nesta Corte Superior pela perda de seu objeto. ... ()
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