Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação. Circunstâncias do crime. Quantidade dos entorpecentes. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.

«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado, cifrada na significativa quantidade das drogas apreendidas - 02 (dois) tijolos e 02 (duas) porções de maconha com peso bruto aproximado de 992,85 gramas; 08 (oito) invólucros de plásticos contendo pedras de crack, com peso bruto aproximado de 192,46 gramas; 03 (três) invólucros de plásticos contendo cocaína, com peso bruto aproximado de 517,40 gramas; 01 (um) invólucro de plásticos contendo pedras de crack, com peso bruto aproximado de 48,28 gramas; 259 (duzentos e cinquenta e nove) eppendor contendo cocaína com peso bruto aproximado de 215,00 gramas; e 02 (dois) invólucros de plásticos contendo cocaína, com peso bruto aproximado de 157,17 gramas; 01 (uma) porção de maconha com preso bruto aproximado de 5,15 gramas; 01 (um) invólucro plástico contendo pedras de crack, com peso bruto aproximado de 2,55 gramas e 02 (dois) pés de plantas semelhante a maconha - , demonstrando a necessidade da prisão para a garantia da ordem pública. ... (Continua)