Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Revisão Criminal. Tentativa de latrocínio. Autoria e materialidade delitivas comprovadas.
Absolvição. Impossibilidade. Desclassificação da conduta para roubo consumado. Inviabilidade. Dosimetria perfeita. Modificação do regime prisional fechado para menos gravoso. Impossibilidade. Revisão criminal improcedente.(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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