Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Ofensa a coisa julgada. Inexistência. Prescrição. Prequestionamento. Ausência.
«1. Não há violação aos arts. 467 do CPC, de 1973 quando a sentença de embargos à execução reconhece a autoridade da coisa julgada quanto à necessidade de promover a compensação dos montantes de honorários, mas verifica que não há valor a ser compensado. ... ()
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