Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Processual civil (CPC, de 1973). Ação revisional. Seguro de vida. Omissão. Inexistência. Julgamento extra/ultra petita. Não ocorrência. Reexame do conteúdo fático-probatório. Incidência do enunciado 7/STJ.
«1. Inexistência de omissão quando decisão recorrida, ainda que de forma sucinta, aprecia com clareza as questões essenciais ao julgamento da lide. ... ()
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