Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno em recurso extraordinário. Desconstituição de título executivo judicial. CPC, art. 741. CPC/1973. Sobrestamento até a publicação da decisão de mérito. Re 611.503/SP (tema 360). Necessidade.

«1. Discute-se nos autos a questão relativa à possibilidade de desconstituição de título executivo judicial mediante aplicação do CPC, art. 741, parágrafo único, de 1973 ... (Continua)