Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Enunciado administrativo 3. Omissão. CPC, art. 535, de 1973 violação. Retorno dos autos ao tribunal de origem.

«1. Caracterizado o vício de omissão, error in procedendo, forçoso reconhecer a ofensa ao comando normativo inserto no CPC, art. 535, II, de 1973, e, por conseguinte, a necessidade de anulação do aresto para que outro seja proferido, em novo julgamento na origem (v.g.: AgRg no REsp 1376741/PE, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, DJe 07/10/2013). ... (Continua)