Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Gratificação de estímulo à docência. Ged. CPC, art. 535, de 1973 vício de fundamentação. Ausência.

«1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o CPC, art. 535, de 1973, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. ... (Continua)