Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Administrativo. Concurso público. Alegada preterição de candidato. Persistência de vícios no julgado regional. Necessidade de retorno dos autos à origem. Recurso especial provido. Embargos de declaração. Erro material.
«I - Embargos de declaração opostos sob alegação de erro material no relatório do acórdão que rejeitou os aclaratórios anteriormente opostos. ... ()
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