Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Prisão preventiva mantida na pronúncia. Fundamentação idônea. Periculosidade evidenciada pelo modus operandi. Temor das testemunhas em razão de ameaça. Garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Rito bifásico do tribunal do Júri. Insuficiência da aplicação de medida cautelar alternativa. Ausência de flagrante ilegalidade. Habeas corpus não conhecido.

«1. Por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo a atual orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal e do próprio Superior Tribunal de Justiça. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal. ... (Continua)