Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INTRUMENTO. REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA E DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO NA PARTE ATINENTE À ILEGITIMIDADE DE PARTE. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. NÃO PREENCHIDO O REQUISITO PREVISTO NO art. 125, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO NÃO CONHECIDO EM PARTE, E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO.

Agravo de instrumento aviado contra decisão que rejeitou as preliminares de ilegitimidade ativa e de denunciação da lide, arguidas pela ré em sede de contestação, em demanda proposta pelo Serviço Social de Indústria - SESI visando ao adimplemento de valores devidos a título de Contribuição Geral. ... (Continua)