Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E PARTICULAR -
Configuração. Materialidade e autoria comprovadas. Prova segura. Confissão judicial corroborada pelo depoimento do policial civil, tudo em harmonia com o conjunto probatório - Natureza formal dos delitos - Condenação mantida. ... ()
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