Jurisprudência Selecionada
1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA. ARESTO PARADIGMA FORMALMENTE INVÁLIDO. SÚMULA 337/TST. 2. POLÍTICA JUDICIÁRIA. RECURSO DESFUNDAMENTADO À LUZ DO CLT, art. 894, II.
Constatada a necessidade de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, devem ser acolhidos os embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos, mantendo, na íntegra, a decisão embargada . Embargos de declaração rejeitados .... ()
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