Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. INVENTÁRIO.

Ação ajuizada para declarar a nulidade de alteração dos beneficiários do plano VGBL de titularidade do genitor das partes, partilhando-se o saldo entre todos os nove herdeiros, em partes iguais. Sentença de procedência. Insurgência do requerido. Não acolhimento. Demonstrada o vício de vontade do «de cujus quanto à alteração de declaração de beneficiário de VGBL, um mês antes do falecimento do titular do plano de previdência privada. Nulidade reconhecida. Sentença mantida. ... (Continua)