Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo Interno. Decisão monocrática que rejeitou o recurso de embargos de declaração em face da decisão monocrática que deixou de conhecer o recurso de agravo interno contra a decisão que rejeitou o pedido de concessão da justiça gratuita. Pretensão de reforma do julgado, para a concessão do benefício. Recolhimento do preparo realizado. Pretensão julgamento do recurso de forma colegiada, para acesso às Cortes Superiores. Decisum mantido.

Recurso não provido