Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU AO BANCO RÉU O ADIANTAMENTO DO PAGAMENTO PELOS HONORÁRIOS DO PERITO GRAFOTÉCNICO. ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO INCUMBE A QUEM REQUEREU A PERÍCIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO DERROGA O DISPOSTO NO CPC, art. 95. ACASO O SOLICITANTE DA PERÍCIA SEJA BENEFICIÁRIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, DEVERÁ SER CONSULTADO O PERITO NOMEADO A FIM DE QUE SE VERIFIQUE SEU INTERESSE EM RECEBER AO FINAL OU EM CASO NEGATIVO, O RECEBIMENTO PODE SER REALIZADO ATRAVÉS DO CONVÊNIO COM A DEFENSORIA PÚBLICA, COM RECURSOS ALOCADOS NO ORÇAMENTO DO ESTADO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.