Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - JÚRI - HOMICÍDIOS SIMPLES TENTADOS -

Pronúncia - Pedido de absolvição sumária quanto ao fato praticado contra a vítima Karen, bem como de desclassificação para o delito de lesões corporais culposas em relação às outras ofendidas Liuane e Greicielen - Prova da materialidade e indícios suficientes de autoria dos crimes dolosos contra a vida - Princípio do in dubio pro societate - Matérias que devem ser analisadas pelo Juiz natural da causa - Competência do Tribunal do Júri - Recurso não provido... (Continua)