Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Assistência judiciária. Presunção de necessidade ausente no caso, ademais já por si relativa. Documentos juntados que indicam não se caso de concessão. Outros documentos que são tardios e que, de toda sorte, não altera o quadro. Decisão mantida. Recurso desprovido