Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Obrigação de fazer - Plano de saúde - Fornecimento de medicamento Spravato -Diagnóstico de transtorno depressivo recorrente, com quadro de depressão resistente e ideação suicida. Expressa indicação médica - Insurgência do plano de saúde contra decisão que deferiu a tutela de urgência - Recusa abusiva - Medicamento que não é de uso domiciliar, mas restrito, devendo ser administrado em ambiente hospitalar e com acompanhamento por profissional da saúde - Perigo de dano irreparável diante do estado de saúde da agravada - Sessões de Estimulação Magnética Transcraniana que não foram objeto de pedido médico e deve ser afastada - Recurso parcialmente provido