Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. NEXO CAUSAL AFASTADO NA SENTENÇA. LAUDO INCONCLUSIVO. 1. RECURSO DO AUTOR. PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO JUDICIAL DO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. REQUERIMENTO DO SEGURADO PARA DILAÇÃO PROBATÓRIA. OITIVA DE TESTEMUNHA. LAUDO PERICIAL QUE RECONHECEU A INCAPACIDADE LABORAL COM A RESSALVA DE QUE O ESTUDO DO LIAME ETIOLÓGICO DEVERIA SER APROFUNDADO. 2. ANULAÇÃO DO JULGADO. JULGAMENTO DA LIDE PELO TRIBUNAL. IMPOSSIBILIDADE. ART. 1.013, §3º, I, DO CPC/2015. LAUDO PERICIAL INSUFICIENTE À ADEQUADA SOLUÇÃO DA LIDE ACIDENTÁRIA. PROVA TÉCNICA QUE DEIXA DÚVIDAS QUANTO AO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. 3. NECESSÁRIA REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL PARA ESTUDO DO NEXO CAUSAL. 4. RECURSO DO INSS. REEMBOLSO DE HONORÁRIOS PERICIAIS PELA FAZENDA PÚBLICA. TEMA 1.044/STJ. APELO PREJUDICADO.

Recurso do autor. Preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa acolhida. Requerimento de dilação probatória. Ausência de apreciação judicial do pedido. Segurado que requereu a produção de prova oral para a demonstração da ocorrência do alegado acidente de trabalho. ARGUIÇÃO ACOLHIDA. ... (Continua)