Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP "APELAÇÃO CÍVEL. ASSOCIAÇÃO CIVIL.
Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização. Sentença que julgou os pedidos iniciais parcialmente procedentes e os reconvencionais improcedentes. Determinação de devolução de valor que havia sido pago pela autora. Recurso do réu. Não acolhimento. Manifestação de vontade da autora em se associar ao Iate Clube, com envio de documentação e pagamento de entrada. Desistência, dias após, sem a efetiva prestação de qualquer serviço por parte do clube, ressalvada a análise da documentação. Falha na prestação de informações à autora. Sentença mantida. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO". (V. 45375)... ()
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