Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus - Furto - Prisão preventiva - Pleito de concessão de liberdade provisória - Perda do objeto - Superveniência de decisão que deferiu a concessão da liberdade provisória em favor do paciente, determinando a expedição de alvará de soltura, mediante cautelares - Petição subscrita pelo impetrante, informando a desistência da impetração - Perda do Objeto - Homologada a desistência manifestada - Ordem Prejudicada