Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. DECLARATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DANO MATERIAL E MORAL. TRANSAÇÕES QUESTIONADAS. GOLPE DA FALSA CENTRAL. RELAÇÃO DE CONSUMO.

1. CONTROVÉRSIA.

Sentença de parcial procedência. Insurgência recursal da instituição bancária pretendendo a inversão do julgado, para o reconhecimento da culpa exclusiva do autor (CDC, art. 14, § 3º, I). ... (Continua)