Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Cumprimento de Sentença - Revogação da Gratuidade de Justiça - Expectativa de recebimento de créditos em outra demanda - Situação que implica em modificação da situação de hipossuficiência - Conforme reconhecido em agravo de instrumento anteriormente julgado por esta Turma, o crédito da agravante é concreto, e está em fase de cumprimento de sentença - Decisão mantida, com observação no sentido de que a execução deve ser direcionada exclusivamente ao crédito em questão, motivador da revogação do benefício - Recurso desprovido, com observação.... (Continua)